Pular para o conteúdo principal

Um guia sobre os direitos dos trabalhadores durante o afastamento previdenciário e como solicitar os benefícios do INSS

Os direitos dos trabalhadores afastados por acidente de trabalho: Um guia sobre os direitos dos trabalhadores durante o afastamento previdenciário e como solicitar os benefícios do INSS

 

Os acidentes de trabalho podem ocorrer a qualquer momento e com qualquer trabalhador. Quando isso acontece, muitos direitos e garantias são assegurados aos profissionais afastados. 

Entender o que é o afastamento previdenciário e como solicitar os benefícios do INSS é fundamental para garantir que os trabalhadores possam usufruir de todas as suas garantias. Neste guia detalhado, abordaremos os direitos dos trabalhadores afastados por acidente de trabalho e como solicitar os benefícios do INSS.

Direitos dos trabalhadores afastados por acidente de trabalho:

  1. Auxílio-doença acidentário: Quando um trabalhador é afastado por acidente de trabalho, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário, que é pago pelo INSS. Este benefício é destinado a cobrir as despesas médicas e hospitalares, além de garantir um valor mensal para a manutenção do trabalhador durante o período de afastamento.

     

  2. Estabilidade provisória: O trabalhador acidentado possui garantia de estabilidade no emprego por um período mínimo de 12 meses após o retorno ao trabalho. Isso significa que a empresa não pode demitir o funcionário sem justa causa durante este período.

     

  3. FGTS: Durante o afastamento previdenciário, o trabalhador continua a ter direito ao depósito mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte da empresa.

     

  4. Retorno ao trabalho: Após o período de afastamento e a alta médica, o trabalhador tem o direito de retornar ao trabalho na mesma função que exercia antes do acidente.

 

Como solicitar os benefícios do INSS:

  1. Comunique o acidente: A primeira coisa a fazer é comunicar o acidente de trabalho à empresa, que deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Este documento deve ser enviado ao INSS e à Previdência Social.

     

  2. Realize perícia médica: O trabalhador deve passar por uma perícia médica realizada por um médico do INSS, que irá avaliar a situação e determinar o período de afastamento necessário para a recuperação.

     

  3. Solicite o benefício: Com a CAT e o resultado da perícia médica em mãos, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença acidentário junto ao INSS.

     

  4. Acompanhe o processo: O trabalhador pode acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo do INSS, até a concessão do benefício.

 

Conclusão:

O afastamento previdenciário é um direito do trabalhador que sofre um acidente de trabalho e visa garantir a sua saúde e bem-estar durante o período de recuperação. Conhecer e usufruir desses direitos é fundamental para garantir que os trabalhadores sejam amparados em momentos de dificuldade.

A empresa PrevHug, com sua expertise na gestão do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), pode ajudar a sua empresa a melhorar a segurança no ambiente de trabalho e a reduzir os riscos de acidentes. Através de uma abordagem personalizada e eficiente, a PrevHug oferece consultoria, treinamentos e suporte para implementação de medidas preventivas e corretivas, contribuindo para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Com a gestão adequada do FAP, é possível diminuir os custos relacionados a acidentes de trabalho, melhorar a produtividade e a qualidade de vida dos colaboradores, além de garantir o cumprimento das normas e legislações vigentes.

Entre em contato com a PrevHug e descubra como podemos auxiliar sua empresa na gestão do FAP e na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo. Juntos, podemos garantir que os direitos dos trabalhadores afastados por acidente de trabalho sejam respeitados e assegurados, garantindo assim, um retorno mais tranquilo e eficiente para todos os envolvidos.

 

Conte sempre com a Prevhug :)

www.prevhug.com.br 

 

Labels:

Postagens mais visitadas deste blog

Gerenciamento eficiente do FAP

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um importante indicador que afeta diretamente a vida das empresas e seus colaboradores. Ele está relacionado à saúde e segurança no ambiente de trabalho e, por isso, é fundamental que as organizações estejam atentas à sua gestão. Neste artigo, discutiremos a importância do FAP, os benefícios de uma gestão eficiente e como uma parceria especializada pode auxiliar nesse processo. O FAP e sua importância O FAP é um multiplicador que varia de 0,500 a 2,000, calculado anualmente pela Previdência Social. Ele incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) e é utilizado para ajustar o valor das contribuições das empresas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O FAP tem como objetivo incentivar a adoção de medidas preventivas e a redução dos acidentes de trabalho, premiando as empresas que investem em saúde e segurança no trabalho e penalizando aquelas que apresentam altos índices de acidentes. Vantagens de uma boa gestão do FAP Uma ...
Read more »

Transformando a complexidade da gestão do FAP em retorno financeiro

A gestão do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é uma tarefa essencial para empresas que desejam garantir a saúde e a segurança de seus funcionários, bem como reduzir custos com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Neste artigo, abordaremos a complexidade envolvida na gestão do FAP e como o time da PrevHug pode traduzir essa complexidade em simplicidade, garantindo retornos financeiros substanciais para sua empresa. Complexidade da gestão do FAP: O FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 e é utilizado para ajustar as alíquotas de contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Ele é calculado com base na frequência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridos em cada empresa.  Gerenciar o FAP envolve uma série de etapas complexas, que incluem: Acompanhamento de indicadores de saúde e segurança   É fundamental monitorar constantemente os indicadores de acidentes e doenças ocupacionais, como Taxa de Frequência e T...
Read more »

A Pandemia e a Segurança no Trabalho: Desafios e Oportunidades em um Mundo Pós-COVID

  A pandemia do COVID-19 impactou o mundo de maneiras inimagináveis, afetando todos os aspectos da sociedade e da economia. Uma das áreas mais atingidas foi a segurança no trabalho e o afastamento previdenciário. Como o mundo se adapta à nova realidade pós-pandemia, surgem desafios e oportunidades para repensar a forma como protegemos os trabalhadores e garantimos a sustentabilidade dos sistemas de segurança social. Desafios A pandemia trouxe consigo uma série de desafios para a segurança no trabalho e o afastamento previdenciário.  Algumas das principais questões incluem: Aumento dos afastamentos por doença : Com a disseminação do vírus, muitos trabalhadores adoeceram ou precisaram se afastar para cuidar de familiares infectados. Isso levou a um aumento significativo no número de afastamentos previdenciários, colocando pressão sobre os sistemas de segurança social.   Mudança para o trabalho remoto : Para combater a propagação do vírus, muitas empresas adotaram o trabalho...
Read more »

As lições que os trabalhadores afastados desejam que você soubesse antes de enfrentar um acidente de trabalho

Uma nuvem negra pode se formar sobre qualquer um de nós quando menos esperamos, e um acidente de trabalho é uma dessas situações que nos pegam de surpresa. Para os trabalhadores afastados, a luta para se recuperar e retomar suas vidas após um evento tão traumático pode ser desafiadora.  Aqui estão algumas lições valiosas que eles gostariam de compartilhar com você, antes que seja tarde demais. Prevenção é o melhor remédio : Invista em treinamentos de segurança e conscientização para todos os funcionários. Isso os ajudará a identificar possíveis riscos e a tomar medidas para evitar acidentes. Afinal, um ambiente de trabalho seguro é benéfico para todos.   Equipamentos de proteção individual (EPIs) salvam vidas : EPIs são cruciais para a prevenção de acidentes e devem ser usados corretamente. As empresas devem fornecer EPIs adequados e garantir que os trabalhadores saibam como usá-los corretamente.   A importância do autocuidado : A saúde física e mental dos trabalhadores é...
Read more »

Alerta aos pais: Como ensinar seus filhos sobre segurança no trabalho desde cedo e prepará-los para o futuro

  Em um mundo cada vez mais competitivo e dinâmico, é fundamental que os pais preparem seus filhos desde cedo para enfrentar os desafios do mercado de trabalho. Um dos aspectos mais importantes dessa preparação é a conscientização sobre a segurança no trabalho. Neste artigo, vamos explorar como ensinar às crianças a importância da segurança no trabalho e como a PrevHug, com sua vasta experiência, pode ajudar sua empresa na gestão do FAP e na redução dos índices do FAP. Comece ensinando sobre responsabilidade e cuidado com o próprio corpo Desde cedo, é importante ensinar às crianças a importância de cuidar de si mesmas e de seus corpos. Isso inclui a conscientização sobre a importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes e luvas, e a adoção de práticas seguras em suas atividades diárias.   Incentive o respeito pelas normas e regras Ensine seus filhos a respeitar regras e regulamentos, tanto em casa quanto na escola. Isso os ajudará a compreender...
Read more »

7 Passos importantes para Gestão eficiente do FAP

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um componente-chave na determinação da contribuição das empresas ao Seguro contra Acidentes de Trabalho. Ao gerir o FAP de forma eficaz, é possível aumentar a sustentabilidade financeira das organizações e criar locais de trabalho mais seguros e saudáveis para os funcionários. Neste post, discutimos sete passos cruciais para gerir o FAP com sucesso. 1 - Avaliação mensal da atividade predominante: Realizar uma avaliação mensal da atividade predominante em cada estabelecimento da empresa é fundamental para garantir o enquadramento correto no CNAE e na alíquota correspondente. Essa avaliação permite determinar e recolher o valor correto devido à Previdência Social, evitando excessos ou insuficiências. 2 - Revisão anual do FAP: Uma vez divulgado o FAP, é vital conduzir uma análise detalhada dos fatores que contribuíram para seu cálculo. Ao identificar inconsistências e áreas de melhoria, é possível contestar o FAP e desenvolver um plano de ação para...
Read more »

Mitos e verdades sobre afastamento previdenciário e FAP: Desvendando informações incorretas e esclarecendo dúvidas comuns

  O afastamento previdenciário e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) são temas que geram dúvidas e, muitas vezes, são alvos de informações incorretas. Este artigo tem como objetivo desmistificar alguns mitos e verdades sobre esses assuntos e esclarecer as principais dúvidas que cercam esses temas. Além disso, apresentaremos como a empresa PrevHug, com sua vasta expertise, pode auxiliar na gestão do FAP de sua empresa. Mitos e verdades sobre afastamento previdenciário Mito : O afastamento previdenciário é sempre devido a acidentes de trabalho. Verdade : O afastamento previdenciário pode ocorrer por motivos diversos, como doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou mesmo doenças comuns, sem relação direta com o ambiente laboral.   Mito : Não é necessário comunicar a Previdência Social sobre o afastamento do empregado. Verdade : A empresa deve comunicar a Previdência Social sempre que um empregado se afastar por mais de 15 dias, seja por doença ou acidente de trabalho. Essa...
Read more »

Pedido de prorrogação de Benefícios por incapacidade temporária

Operacionalização do pedido de prorrogação de Benefícios por incapacidade temporária . O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o SECRETÁRIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das competências que lhes conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, respectivamente, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 10128.115230/2023-94, resolvem: Art. 1º Esta Portaria Conjunta estabelece que os Pedidos de Prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária, realizados no prazo estabelecido no § 3º do art. 339 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, quando o tempo de espera para realização da avaliação médico-pericial for: I - menor ou igual a 30 (trinta) dias, a avaliação será agendada com a Data de Cessação Administrativa - DCA, quando for o caso; e II - maior que 30 (trinta) dias, o benefício será prorrogado por 30 (t...
Read more »

Entenda o impacto negativo para a sua empresa quando não tem uma boa gestão do FAP

O Fator Acidentário Previdenciário (FAP) é um importante indicador utilizado para calcular a alíquota de contribuição do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) de cada empresa. Essa alíquota pode variar de acordo com o índice de acidentes de trabalho registrados pelos funcionários da empresa nos últimos anos. Muitas empresas ainda não conhecem o impacto do FAP em suas finanças e acabam pagando mais do que deveriam em contribuições previdenciárias. Por isso, é fundamental que você calcule o impacto do FAP na folha de pagamento da sua empresa e adote uma gestão eficiente desse fator. Uma forma rápida e prática de estimar o FAP é multiplicando a alíquota do SAT pelo FAP correspondente. Se a alíquota do SAT é de 1%, por exemplo, e o FAP da sua empresa é de 1,5, então a alíquota final será de 1,5%. Isso significa que a empresa pagará 50% a mais em contribuições previdenciárias do que pagaria se tivesse um FAP de 1. Por isso, é importante que sua empresa adote uma gestão eficiente do FAP, que vai...
Read more »

O lado sombrio do trabalho: Os perigos ocultos no ambiente de trabalho e como se proteger deles

  Ao entrar no escritório ou na fábrica, você pode estar tranquilo, pensando que está em um ambiente seguro e controlado. Contudo, mesmo que o local pareça um porto seguro, existem perigos ocultos que podem afetar a saúde, a segurança e a produtividade dos trabalhadores. Neste artigo, vamos explorar o lado sombrio do ambiente de trabalho e compartilhar dicas cruciais sobre como se proteger dessas ameaças invisíveis.   Estresse e burnout O estresse laboral é um dos principais inimigos da saúde mental dos trabalhadores. Prazos apertados, alta carga de trabalho e conflitos interpessoais podem levar ao esgotamento profissional, também conhecido como burnout. Para combatê-lo, é importante estabelecer limites saudáveis entre a vida pessoal e profissional, praticar exercícios físicos e buscar apoio emocional quando necessário.   Ergonomia inadequada A má postura e a falta de ergonomia no ambiente de trabalho podem causar dores nas costas, pescoço e ombros, além de outras complic...
Read more »